O que é Superendividamento?
O superendividamento é uma situação em que uma pessoa acumula dívidas que excedem sua capacidade de pagamento, comprometendo sua qualidade de vida.
A Lei do Superendividamento, criada para proteger os consumidores, oferece uma série de medidas legais para renegociar dívidas e reorganizar as finanças pessoais, desde limitação de parcelas, reduzindo quanto a pessoa paga para os bancos e descontos para quitação das dívidas, À vista ou parcelado.
Tem chamado atenção pelos descontos expressivos oferecidos em negociações de Crédito Consignado em alguns casos.
Como Funciona a Ação?
A ação de superendividamento começa com a análise detalhada das dívidas e da situação financeira do consumidor. Com a ajuda de um advogado especializado, é possível suspender cobranças abusivas e negociar prazos e valores mais justos com os credores.
Esse processo não apenas proporciona alívio financeiro imediato, pois é possível deferir uma liminar para evitar os descontos abusivos de parcelas, mas também ajuda a restaurar a dignidade e a tranquilidade do consumidor.
E os Benefícios?
Os benefícios dessa ação são significativos. Além da suspensão de cobranças excessivas, há a possibilidade de renegociar dívidas em condições mais favoráveis. Isso permite que o consumidor recupere o controle sobre suas finanças e evite problemas futuros. Casos de sucesso demonstram que, com a orientação adequada, é possível sair do superendividamento e reconstruir a vida financeira.
Para evitar o superendividamento no futuro, é essencial adotar práticas de educação financeira e planejamento. Controlar os gastos, evitar o uso excessivo do crédito e buscar orientação profissional são passos importantes para manter uma vida financeira saudável.
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Dr. Eduardo Becker da Rosa, OAB/RS 123.319, responsável pela área de Direito Bancário da Becker e Ribeiro Advocacia